Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21003| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bello, Marly Caroline Vicente |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O presente trabalho visa abordar as especificidades que acompanham a implementação de sentenças gerais expressas na ação coletiva e identificar as características comuns de reivindicações associadas a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Com o auxílio de uma metodologia qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, primeiramente são analisadas as liquidações, execuções de sentença e execuções de títulos extra-judiciais. A finalidade do trabalho será analisar a efetividade das sentenças proferidas nas ações coletivas no sentido de produzir os efeitos desejados. |
| Palavras-chave: | Direitos coletivos Sentença Genérica Execuções Liquidações Efetividade Judgment Generic Enforcements Settlements Effectiveness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BELLO, Marly Caroline Vicente. O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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