A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro

Villanova, Antonio Amaral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21008

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Villanova, Antonio Amaral	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T17:17:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:25Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VILLANOVA, Antonio Amaral. A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21008	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Investimento estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs)	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Foreign investment	pt_BR
dc.subject	Investment Cooperation and Facilitation Agreements (ACFIs)	pt_BR
dc.subject	International right	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.title	A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O aumento do fluxo global de investimento estrangeiro posiciona o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações de muitos países. Apesar da pluralidade de alternativas, o principal meio de regulamentação dos investimentos estrangeiros hoje são os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos (BITs). Este modelo, contudo, já se mostrou problemático anteriormente, exacerbando as dicotomias entre os interesses dos Estados-parte. É neste cenário que o Brasil busca se inserir de maneira a nortear o debate no âmbito da américa-latina e, até mesmo, do sul-econômico como um todo. O País busca esta dominância regional a partir da criação de seu próprio modelo de acordo bilateral, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Este estudo busca compreender o cenário contemporâneo do sistema internacional de investimento estrangeiro. Em seguida, se examina o cenário brasileiro, o histórico legislativo e político que impediu a ratificação dos BITs nos anos 90. Por fim, analisa-se os ACFIs especificamente, visando a compreender se esses atingiram seus objetivos. Concluiu-se que o direcionamento dos esforços brasileiros tem sido frutífero, e que, a despeito da adesão ainda ser limitada, cada vez mais países têm aceitado o novo modelo de acordo investimento estrangeiro proposto pelo Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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