1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorGerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro-
dc.contributor.authorVillanova, Antonio Amaral-
dc.date.accessioned2023-07-05T17:17:40Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:25Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVILLANOVA, Antonio Amaral. A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21008-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestimento estrangeiropt_BR
dc.subjectAcordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs)pt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectForeign investmentpt_BR
dc.subjectInvestment Cooperation and Facilitation Agreements (ACFIs)pt_BR
dc.subjectInternational rightpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.titleA atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.description.resumoO aumento do fluxo global de investimento estrangeiro posiciona o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações de muitos países. Apesar da pluralidade de alternativas, o principal meio de regulamentação dos investimentos estrangeiros hoje são os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos (BITs). Este modelo, contudo, já se mostrou problemático anteriormente, exacerbando as dicotomias entre os interesses dos Estados-parte. É neste cenário que o Brasil busca se inserir de maneira a nortear o debate no âmbito da américa-latina e, até mesmo, do sul-econômico como um todo. O País busca esta dominância regional a partir da criação de seu próprio modelo de acordo bilateral, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Este estudo busca compreender o cenário contemporâneo do sistema internacional de investimento estrangeiro. Em seguida, se examina o cenário brasileiro, o histórico legislativo e político que impediu a ratificação dos BITs nos anos 90. Por fim, analisa-se os ACFIs especificamente, visando a compreender se esses atingiram seus objetivos. Concluiu-se que o direcionamento dos esforços brasileiros tem sido frutífero, e que, a despeito da adesão ainda ser limitada, cada vez mais países têm aceitado o novo modelo de acordo investimento estrangeiro proposto pelo Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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