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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro
Autor(es)/Inventor(es): Villanova, Antonio Amaral
Tutor: Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Resumen: O aumento do fluxo global de investimento estrangeiro posiciona o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações de muitos países. Apesar da pluralidade de alternativas, o principal meio de regulamentação dos investimentos estrangeiros hoje são os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos (BITs). Este modelo, contudo, já se mostrou problemático anteriormente, exacerbando as dicotomias entre os interesses dos Estados-parte. É neste cenário que o Brasil busca se inserir de maneira a nortear o debate no âmbito da américa-latina e, até mesmo, do sul-econômico como um todo. O País busca esta dominância regional a partir da criação de seu próprio modelo de acordo bilateral, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Este estudo busca compreender o cenário contemporâneo do sistema internacional de investimento estrangeiro. Em seguida, se examina o cenário brasileiro, o histórico legislativo e político que impediu a ratificação dos BITs nos anos 90. Por fim, analisa-se os ACFIs especificamente, visando a compreender se esses atingiram seus objetivos. Concluiu-se que o direcionamento dos esforços brasileiros tem sido frutífero, e que, a despeito da adesão ainda ser limitada, cada vez mais países têm aceitado o novo modelo de acordo investimento estrangeiro proposto pelo Brasil.
Materia: Investimento estrangeiro
Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs)
Direito Internacional
Regulação
Foreign investment
Investment Cooperation and Facilitation Agreements (ACFIs)
International right
Regulation
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : VILLANOVA, Antonio Amaral. A atuação brasileira no contexto do sistema internacional de investimento estrangeiro. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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