A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming

Ribeiro, Adriana Benilde Valentim Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Adriana Benilde Valentim Almeida	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T17:18:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:25Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Adriana Benilde Valentim Almeida. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21009	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Autorais	pt_BR
dc.subject	Gestão Coletiva	pt_BR
dc.subject	Execução Pública	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Copyright	pt_BR
dc.subject	Collective Management	pt_BR
dc.subject	Public Execution	pt_BR
dc.title	A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho propõe-se analisar se a transmissão de música via plataformas de streaming, nas modalidades simulcasting e webcasting, pode ser entendida como execução pública de obra musical, ensejando, pois, cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) da quantia relativa aos direitos autorais e conexos correspondentes. Utilizou-se de pesquisa exploratória com metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, de legislação autoral e de decisões jurisprudenciais, em especial, a constante no leading case brasileiro do tema, o Recurso Especial nº 1.559.264/RJ, cuja relatoria é do ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Assim, no terceito capítulo, buscou-se compreender o entendimento jurisprudencial firmado quanto a possibilidade da referida cobrança, contextualizando o estudo de caso realizado com prévia exposição - nos dois primeito capítulos - de conceitos basilares do direito autoral, de características da gestão coletiva no Brasil e da tecnologia de streaming e suas modalidades, bem como o impacto da mesma na industria fonográfica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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