Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/21009| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Adriana Benilde Valentim Almeida |
| Tutor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumen: | O presente trabalho propõe-se analisar se a transmissão de música via plataformas de streaming, nas modalidades simulcasting e webcasting, pode ser entendida como execução pública de obra musical, ensejando, pois, cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) da quantia relativa aos direitos autorais e conexos correspondentes. Utilizou-se de pesquisa exploratória com metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, de legislação autoral e de decisões jurisprudenciais, em especial, a constante no leading case brasileiro do tema, o Recurso Especial nº 1.559.264/RJ, cuja relatoria é do ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Assim, no terceito capítulo, buscou-se compreender o entendimento jurisprudencial firmado quanto a possibilidade da referida cobrança, contextualizando o estudo de caso realizado com prévia exposição - nos dois primeito capítulos - de conceitos basilares do direito autoral, de características da gestão coletiva no Brasil e da tecnologia de streaming e suas modalidades, bem como o impacto da mesma na industria fonográfica. |
| Materia: | Direitos Autorais Gestão Coletiva Execução Pública Streaming Copyright Collective Management Public Execution |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RIBEIRO, Adriana Benilde Valentim Almeida. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ABVARibeiro-min.pdf | 415.86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.