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http://hdl.handle.net/11422/21011| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Acesso à justiça, desigualdades e debates raciais: análise do recente posicionamento da justiça do trabalho do Rio de Janeiro em casos de racismo nas relações laborais |
| Author(s)/Inventor(s): | Rocha, Walquiria Camilo da |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | O trabalho propõe-se a discorrer sobre a inter-relação entre acesso à justiça, desigualdades e questão racial, bem como identificar o posicionamento do judiciário trabalhista, em especial, do Rio de Janeiro, em casos envolvendo racismo, discriminação, injúria e preconceito racial, realizando reflexões sobre o tema. Para análise, a pesquisa utilizou de decisões judiciais de processos em sede recursal dos últimos dois anos, tendo como objeto de estudo principal o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Pretende-se refletir sobre a temática racial, tendo em conta as problemáticas socio-históricas pelas quais a sociedade brasileira é atravessada, analisando como a Justiça Trabalhista posicionou-se em relação à caracterização do racismo nas relações laborais nos casos analisados, almejando entender se as questões ligadas à perspectiva de raça, conforme a realidade brasileira, afetam a hermenêutica jurídica. Busca-se, portanto, identificar o entendimento recente do tribunal sobre a temática, a partir da análise crítica dos julgados, dos dados qualitativos obtidos, com base, sobretudo, nos preceitos constitucionais, determinações da Portaria nº 108/2020 do CNJ e seu relatório final, bem como nas reflexões da Teoria Social do Racismo Estrutural, Racismo Institucional e Interseccionalidade. Pretende-se evidenciar a importância do posicionamento e da adoção de medidas antirracistas no âmbito das relações laborais e do judiciário trabalhista, a fim de caminharmos na direção da redução da discriminação racial e do racismo no trabalho no Brasil. |
| Keywords: | Acesso à justiça Antirracismo Desigualdades Discriminação racial Justiça do trabalho Racismo Access to justice Anti-racism Inequality Racial discrimination Labour justice Racism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROCHA, Walquiria Camilo da. Acesso à justiça, desigualdades e debates raciais: análise do recente posicionamento da justiça do trabalho do Rio de Janeiro em casos de racismo nas relações laborais. 2022. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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