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http://hdl.handle.net/11422/21375
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O reflexo da pandemia da COVID-19 no convívio familiar das crianças e adolescentes |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Mayara Martins |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | No início do ano de 2020, a pandemia da Covid-19 começava a se alastrar pelo território brasileiro. Consequentemente, em março, houve a decretação da quarentena por diversos Estados e Municípios, como uma medida de combate à propagação do vírus SARS-CoV-2. Diante da necessidade de reduzir o número de infectados, as famílias brasileiras foram obrigadas a se manterem em casa, sem contato com pessoas alheias à residência. Nesse sentido, os filhos menores de pais separados vivenciaram a priorização do direito à saúde e à vida em detrimento da convivência familiar presencial com um de seus genitores. Ocorre que, a pandemia da Covid-19 se mostrou como uma escusa à prática da alienação parental e, apesar da existência da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, o Poder Judiciário realiza uma tímida atuação perante ao reconhecimento dos casos característicos. |
| Keywords: | Pandemias COVID-19 Quarentena Filhos Alienação parental |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Mayara Martins. O reflexo da pandemia da COVID-19 no convívio familiar das crianças e adolescentes. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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