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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O reflexo da pandemia da COVID-19 no convívio familiar das crianças e adolescentes
Autor(es)/Inventor(es): Fernandes, Mayara Martins
Orientador: Martins, Flávio Alves
Resumo: No início do ano de 2020, a pandemia da Covid-19 começava a se alastrar pelo território brasileiro. Consequentemente, em março, houve a decretação da quarentena por diversos Estados e Municípios, como uma medida de combate à propagação do vírus SARS-CoV-2. Diante da necessidade de reduzir o número de infectados, as famílias brasileiras foram obrigadas a se manterem em casa, sem contato com pessoas alheias à residência. Nesse sentido, os filhos menores de pais separados vivenciaram a priorização do direito à saúde e à vida em detrimento da convivência familiar presencial com um de seus genitores. Ocorre que, a pandemia da Covid-19 se mostrou como uma escusa à prática da alienação parental e, apesar da existência da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, o Poder Judiciário realiza uma tímida atuação perante ao reconhecimento dos casos característicos.
Palavras-chave: Pandemia da Covid-19
Quarentena
Filhos menores
Convivência familia
Alienação parental
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERNANDES, Mayara Martins. O reflexo da pandemia da COVID-19 no convívio familiar das crianças e adolescentes. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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