Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública

Silva, Manoel Marcelo da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21378

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Manoel Marcelo da
Advisor:	Garrido, Rodrigo Grazinoli
Abstract:	Este trabalho tem por finalidade pesquisar o instituto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). Atualmente, no Brasil, muitos Estados da Federação têm problemas relacionados com questões de segurança pública. O temor da violência vivenciado pela sociedade em situações emergenciais, como greves de policiais ou a ação de grupos organizados contra o Estado, exigem cada vez mais das forças de segurança dos estados da federação estratégias de enfrentamento capazes de manter a paz social. No entanto, nem sempre este aparato consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade. Assim as Op GLO se apresentam como alternativa capaz de atuar com uma força militar equipada com aparato bélico, sem caracterizar um estado beligerante, ou seja, uma operação de não guerra contra nacionais em solo pátrio. Essas operações se distinguem dos demais institutos constitucionais de controle de crises como a intervenção federal, pois nessa, o ente federado perde em algum grau sua autonomia gerência. Nas Op GLO as tropas federais atuam em caráter subsidiário, em apoio aos órgãos de segurança pública dos estados da federação. Assim buscou-se compreender o instituto como fator histórico, descrevendo sua forma atual, seu amparo legal e constitucional, especialmente sua utilização pós ruptura com o regime cívico-militar que perdurou de 1964 a 1985.
Keywords:	Segurança pública Ordem pública Direito Constitucional Public security Public order Constitutional Right
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Manoel Marcelo da. Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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