Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/21503
Tipo: Artigo
Título: A importância do ICMS ecológico para os municípios de Mato Grosso
Título(s) alternativo(s): The importance of the ecological ICMS for the municipalities of Mato Grosso
Autor(es)/Inventor(es): Spanholi, Maira Luiza
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Videira, João Augusto Muniz
Resumo: O ICMS Ecológico é um esquema de repasse de recursos fiscais para municípios por critérios ambientais atribuídos por legislação estadual. O objetivo do trabalho é verificar o impacto do ICMS Ecológico nas receitas e índices de bem-estar dos municípios de Mato Grosso. Como metodologia foi utilizada analise descritiva, regressão linear múltipla e análise em dados de painel. O ICMS Ecológico é importante para a receita de muitos municípios do estado, representando mais de 50% do total da receita de ICMS que alguns municípios recebem. Embora tenha limitações, incentiva os municípios a aumentarem seus gastos com a função Gestão Ambiental, e resulta em aumento, em média, de R$ 0,15 em gasto ambiental para cada R$1,00 repassado em forma de ICMS ecológico aos municípios. Os dados em painel demonstraram que as receitas obtidas através do ICMS Ecológico podem ter influência nos índices de desenvolvimento municipal (IFDM Saúde, IFDM Educação e IFDM Emprego e Renda). Conclui-se que, embora possa ser aprimorado, o ICMS Ecológico no Mato Grosso tem sido importante para estimular a preservação ambiental, aumentar a área protegida, reforçar a capacidade financeira dos municípios beneficiados e incentivar o investimento na gestão ambiental.
Resumo: The Ecological ICMS is a scheme for transferring tax resources to municipalities for environmental criteria assigned by state legislation. The objective of the study is to verify the impact of the ICMS Ecológico on the revenues and welfare indices of the municipalities of Mato Grosso. The methodology used was descriptive analysis, multiple linear regression, and panel data analysis. The Ecological ICMS is important for the revenue of many municipalities in the state, representing more than 50% of the total ICMS revenue that some municipalities receive. Although it has limitations, it encourages municipalities to increase their spending on the Environmental Management function, and results in an increase, on average, of R$ 0.15 in environmental spending for every R$ 1.00 passed on as ecological ICMS to the municipalities. The panel data showed that the revenues obtained through the Ecological ICMS can influence the municipal development indexes (IFDM Health, IFDM Education, and IFDM Employment and Income). It is concluded that, although it can be improved, the ICMS Ecological in Mato Grosso has been important in stimulating environmental preservation, increasing the protected area, strengthening the financial capacity of the municipalities benefited, and encouraging investment in environmental management.
Palavras-chave: ICMS ecológico
Gestão ambiental
Política fiscal
Mato Grosso
Environmental management
Fiscal policy
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Unidade produtora: Instituto de Economia
Editora: Universidade Federal do Pará
In: Novos Cadernos NAEA
Volume: 26
Número: 2
Data de publicação: Ago-2023
DOI: 10.0.72.110/ncn.v26i2.12977
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
ISSN: 1516-6481
Citação: SPANHOLI, Maira Luiza; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann; VIDEIRA, João Augusto Muniz. A importância do ICMS ecológico para os municípios de Mato Grosso. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 26, n. 2, ago. 2023.
Aparece nas coleções:Ciências Sociais Aplicadas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Spanholi et al 2023 ICMS Ecoloógico MT.pdf460.35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.