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http://hdl.handle.net/11422/21594| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A reconstrução póstuma da voz à luz do direito da personalidade e da propriedade intelectual |
| Author(s)/Inventor(s): | Abreu, Milena Ramos Pereira de |
| Advisor: | Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as possíveis consequências jurídicas das tentativas de reconstrução póstuma de um indivíduo através da síntese de voz, considerando aspectos do direito da personalidade e da propriedade intelectual, mais especificamente, dos direitos autorais. Para tanto, é preciso explicar o que é a síntese de voz e como ela já tem sido utilizada no mercado audiovisual, bem como caracterizar a voz como um bem jurídico passível da tutela do direito da personalidade. A presente monografia se propõe a discutir a incidência dos direitos autorais sobre os produtos da síntese de voz, a fim de esclarecer qual é o papel de cada um dos envolvidos nesse processo e como o dono original da voz é caracterizado nessa relação jurídica. Serão demonstradas, ainda, as possibilidades de uso da tecnologia escolhida para a reconstrução póstuma, e buscar-se-á discutir como o consentimento (ou a falta dele) são essenciais para mitigar riscos contra a imagem daquele que cedeu a voz para além da vida. Por fim, serão apresentados os casos emblemáticos de exploração póstuma não autorizada e como o instituto da responsabilidade civil pode auxiliar no equacionamento dos problemas apresentados. |
| Keywords: | Síntese de voz Direitos autorais Direitos da personalidade Consentimento Reconstrução póstuma Voice synthesis Copyright Personality rights Consent Posthumous reconstruction |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ABREU, Milena Ramos Pereira de. A reconstrução póstuma da voz à luz do direito da personalidade e da propriedade intelectual. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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