1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21598
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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg-
dc.contributor.authorOliveira, Marcelly Silva Freitas de-
dc.date.accessioned2023-09-15T17:30:18Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:05Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marcelly Silva Freitas de. Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21598-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectLeilãopt_BR
dc.subjectArremataçãopt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectExecutionpt_BR
dc.subjectAuctionpt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.titleAnálise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a possept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.description.resumoO Direito Processual brasileiro possui com uma das suas fases a execução, que promove ao credor a garantia do crédito quando a parte executada não colabora com o dever de cumprir sua dívida. Uma das possibilidades de dar continuidade a este procedimento é a execução forçada por meio da penhora de um bem e, posteriormente, o leilão. As arrematações são uma forma efetiva de se trazer a conclusão de um litígio, uma vez que surgem como uma alternativa à satisfação do crédito. Diante de tal fato, é importante que o Direito Brasileiro valorize a figura do arrematante, e promova a segurança jurídica para este personagem tão importante, de modo que incentive a alienação judicial no próprio andamento processual. Portanto, diante do cenário do poder judiciário atual, é possível vislumbrar que muitas vezes há o reconhecimento do direito da parte autora, mas não há a finalização de pretensão de ressarcimento, tendo em vista que na grande maioria dos casos os processos são extremamente morosos, durando às vezes mais de vinte anos. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a importância do leilão para a efetividade da execução processual brasileira, bem como abordar os desafios que o arrematante enfrenta no procedimento da arrematação. Assim, busca-se a resposta ideal para a seguinte problemática: qual é a discussão doutrinária que existe acerca do período entre a arrematação e a imissão na posse? Para tanto, utilizar-se-á a metodologia exploratória, de abordagem quantitativa, com base em pesquisas de campo e bibliográfica, bem como na legislação brasileira e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. Por fim, chegou-se à conclusão de que muitas vezes o juízo entende por responsabilizar o arrematante pelas dívidas que existem antes que o adquirente possa usufruir do imóvel. Com isso, o procedimento de leilão precisa ser aprimorado pela justiça brasileira a fim de promover mais segurança jurídica e combater a morosidade processual que assola o judiciário do país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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