Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse

Oliveira, Marcelly Silva Freitas de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Oliveira, Marcelly Silva Freitas de	-
dc.date.accessioned	2023-09-15T17:30:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:05Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Marcelly Silva Freitas de. Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21598	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Leilão	pt_BR
dc.subject	Arrematação	pt_BR
dc.subject	Judiciário	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.subject	Brazil	pt_BR
dc.subject	Execution	pt_BR
dc.subject	Auction	pt_BR
dc.subject	Judiciary	pt_BR
dc.title	Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito Processual brasileiro possui com uma das suas fases a execução, que promove ao credor a garantia do crédito quando a parte executada não colabora com o dever de cumprir sua dívida. Uma das possibilidades de dar continuidade a este procedimento é a execução forçada por meio da penhora de um bem e, posteriormente, o leilão. As arrematações são uma forma efetiva de se trazer a conclusão de um litígio, uma vez que surgem como uma alternativa à satisfação do crédito. Diante de tal fato, é importante que o Direito Brasileiro valorize a figura do arrematante, e promova a segurança jurídica para este personagem tão importante, de modo que incentive a alienação judicial no próprio andamento processual. Portanto, diante do cenário do poder judiciário atual, é possível vislumbrar que muitas vezes há o reconhecimento do direito da parte autora, mas não há a finalização de pretensão de ressarcimento, tendo em vista que na grande maioria dos casos os processos são extremamente morosos, durando às vezes mais de vinte anos. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a importância do leilão para a efetividade da execução processual brasileira, bem como abordar os desafios que o arrematante enfrenta no procedimento da arrematação. Assim, busca-se a resposta ideal para a seguinte problemática: qual é a discussão doutrinária que existe acerca do período entre a arrematação e a imissão na posse? Para tanto, utilizar-se-á a metodologia exploratória, de abordagem quantitativa, com base em pesquisas de campo e bibliográfica, bem como na legislação brasileira e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. Por fim, chegou-se à conclusão de que muitas vezes o juízo entende por responsabilizar o arrematante pelas dívidas que existem antes que o adquirente possa usufruir do imóvel. Com isso, o procedimento de leilão precisa ser aprimorado pela justiça brasileira a fim de promover mais segurança jurídica e combater a morosidade processual que assola o judiciário do país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

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