1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSantana, Marilson dos Santos-
dc.contributor.authorCatharino, Nicholas Dourado Calafiori-
dc.date.accessioned2023-09-15T17:46:27Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:05Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCATHARINO, Nicholas Dourado Calafiori. Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21600-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Multiportaspt_BR
dc.subjectNegociaçãopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectTransação Tributáriapt_BR
dc.subjectRedução da litigiosidadept_BR
dc.subjectMulti-Door Courthousept_BR
dc.subjectNegotiationpt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectTax Dealspt_BR
dc.subjectReduction of litigationpt_BR
dc.titleModalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.description.resumoO montante discutido no contencioso tributário alcança o patamar de 75% do PIB do Brasil. Esse dado denuncia a enorme ineficiência do procedimento arrecadatório do sistema tributário nacional. Além disso, uma taxa de congestionamento em execuções fiscais na grandeza de quase 90% demonstra que o Judiciário, por si só, não é capaz de atender o fluxo de processos de natureza tributária. Nesse sentido, pondera-se a respeito da implementação do Sistema Multiportas no contencioso tributário, de modo a viabilizar alternativas para solução dos conflitos entre o Fisco e os contribuintes, reduzir a litigiosidade entre ambos e agir em prol da pacificação social. Para tal, propõe-se o estudo da negociação, mediação, conciliação e transação tributária como itens no cardápio de soluções de conflitos das partes. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa bibliográfica e legislativa acerca desses institutos e possibilidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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