Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade

Catharino, Nicholas Dourado Calafiori

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21600

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Catharino, Nicholas Dourado Calafiori	-
dc.date.accessioned	2023-09-15T17:46:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:05Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CATHARINO, Nicholas Dourado Calafiori. Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21600	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Multiportas	pt_BR
dc.subject	Negociação	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Transação Tributária	pt_BR
dc.subject	Redução da litigiosidade	pt_BR
dc.subject	Multi-Door Courthouse	pt_BR
dc.subject	Negotiation	pt_BR
dc.subject	Mediation	pt_BR
dc.subject	Conciliation	pt_BR
dc.subject	Tax Deals	pt_BR
dc.subject	Reduction of litigation	pt_BR
dc.title	Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	O montante discutido no contencioso tributário alcança o patamar de 75% do PIB do Brasil. Esse dado denuncia a enorme ineficiência do procedimento arrecadatório do sistema tributário nacional. Além disso, uma taxa de congestionamento em execuções fiscais na grandeza de quase 90% demonstra que o Judiciário, por si só, não é capaz de atender o fluxo de processos de natureza tributária. Nesse sentido, pondera-se a respeito da implementação do Sistema Multiportas no contencioso tributário, de modo a viabilizar alternativas para solução dos conflitos entre o Fisco e os contribuintes, reduzir a litigiosidade entre ambos e agir em prol da pacificação social. Para tal, propõe-se o estudo da negociação, mediação, conciliação e transação tributária como itens no cardápio de soluções de conflitos das partes. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa bibliográfica e legislativa acerca desses institutos e possibilidades.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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