Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21600| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Catharino, Nicholas Dourado Calafiori |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | O montante discutido no contencioso tributário alcança o patamar de 75% do PIB do Brasil. Esse dado denuncia a enorme ineficiência do procedimento arrecadatório do sistema tributário nacional. Além disso, uma taxa de congestionamento em execuções fiscais na grandeza de quase 90% demonstra que o Judiciário, por si só, não é capaz de atender o fluxo de processos de natureza tributária. Nesse sentido, pondera-se a respeito da implementação do Sistema Multiportas no contencioso tributário, de modo a viabilizar alternativas para solução dos conflitos entre o Fisco e os contribuintes, reduzir a litigiosidade entre ambos e agir em prol da pacificação social. Para tal, propõe-se o estudo da negociação, mediação, conciliação e transação tributária como itens no cardápio de soluções de conflitos das partes. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa bibliográfica e legislativa acerca desses institutos e possibilidades. |
| Palavras-chave: | Sistema Multiportas Negociação Mediação Conciliação Transação Tributária Redução da litigiosidade Multi-Door Courthouse Negotiation Mediation Conciliation Tax Deals Reduction of litigation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CATHARINO, Nicholas Dourado Calafiori. Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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