1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21917
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dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira-
dc.contributor.authorCorreia, Nathalie Vargas-
dc.date.accessioned2023-10-26T17:25:55Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:02Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCORREIA, Nathalie Vargas. Medidas socioeducativas e medidas de segurança: a interseção entre juventude e sofrimento psíquico. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21917-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImputabilidadept_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectPortadores de sofrimento psíquicopt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectMedidas de segurançapt_BR
dc.subjectImputabilitypt_BR
dc.subjectAdolescentspt_BR
dc.subjectMentally disordered offenderspt_BR
dc.subjectCorrectional measurespt_BR
dc.subjectMeasures of rehabilitation and incapacitationpt_BR
dc.titleMedidas socioeducativas e medidas de segurança: a interseção entre juventude e sofrimento psíquicopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9869041429523495pt_BR
dc.contributor.referee1Mérida, Cristiane Brandão Augusto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4813894628448849pt_BR
dc.contributor.referee2Ferraz, Hamilton Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a interseção entre as práticas advindas do contexto das medidas socioeducativas e como elas se relacionam ao tratamento de adolescentes portadores de sofrimento psíquico aos quais também se atribui a prática de atos infracionais. Normalmente, estudamos as medidas socioeducativas e as medidas de segurança de forma apartada, como instrumentos ao dispor do Estado para lidar com aqueles denominados inimputáveis - crianças e adolescentes de um lado, e portadores de sofrimento psíquico, de outro -, que, ao contrário dos criminosos comuns, não poderiam se sujeitar às penas “tradicionais” previstas pelo Código Penal. O que fazer, no entanto, quando um mesmo indivíduo se enquadra em ambas as categorias? O ordenamento jurídico tem sido capaz de fornecer respostas satisfatórias para essas pessoas? Essas e outras perguntas delinearão o trabalho a seguir, cuja metodologia é de pesquisa teórica, baseada em revisão bibliográfica da doutrina e jurisprudência no assunto. Inicialmente, será realizado um levantamento histórico da construção jurídica das medidas de segurança e socioeducativas no ordenamento jurídico brasileiro, suas correlações para, ao final, analisar-se alguns casos concretos em que as cortes superiores foram instigadas a se proclamar sobre determinadas controvérsias originadas, principalmente, da falta de normas explícitas referentes ao tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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