Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21917| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Medidas socioeducativas e medidas de segurança: a interseção entre juventude e sofrimento psíquico |
| Autor(es)/Inventor(es): | Correia, Nathalie Vargas |
| Orientador: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a interseção entre as práticas advindas do contexto das medidas socioeducativas e como elas se relacionam ao tratamento de adolescentes portadores de sofrimento psíquico aos quais também se atribui a prática de atos infracionais. Normalmente, estudamos as medidas socioeducativas e as medidas de segurança de forma apartada, como instrumentos ao dispor do Estado para lidar com aqueles denominados inimputáveis - crianças e adolescentes de um lado, e portadores de sofrimento psíquico, de outro -, que, ao contrário dos criminosos comuns, não poderiam se sujeitar às penas “tradicionais” previstas pelo Código Penal. O que fazer, no entanto, quando um mesmo indivíduo se enquadra em ambas as categorias? O ordenamento jurídico tem sido capaz de fornecer respostas satisfatórias para essas pessoas? Essas e outras perguntas delinearão o trabalho a seguir, cuja metodologia é de pesquisa teórica, baseada em revisão bibliográfica da doutrina e jurisprudência no assunto. Inicialmente, será realizado um levantamento histórico da construção jurídica das medidas de segurança e socioeducativas no ordenamento jurídico brasileiro, suas correlações para, ao final, analisar-se alguns casos concretos em que as cortes superiores foram instigadas a se proclamar sobre determinadas controvérsias originadas, principalmente, da falta de normas explícitas referentes ao tema. |
| Palavras-chave: | Imputabilidade Adolescentes Portadores de sofrimento psíquico Medidas socioeducativas Medidas de segurança Imputability Adolescents Mentally disordered offenders Correctional measures Measures of rehabilitation and incapacitation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CORREIA, Nathalie Vargas. Medidas socioeducativas e medidas de segurança: a interseção entre juventude e sofrimento psíquico. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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