Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22113| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Benefício de Prestação Continuada (BPC): sua importância como proteção social garantida na Constituição Federal de 1988 para pessoas com deficiência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Alexandra Andrade Paes, Patricia Augusta Maravalhas |
| Orientador: | Souza, Fátima Valéria Ferreira de |
| Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo estudar o benefício assistencial concedido às pessoas com deficiência e aos idosos com mais de 65 anos, instituído pela Lei nº 8.742/1993, como direito de assistência social, logo, direito de cidadania. Optamos em focar nas pessoas com deficiência, abordando o ponto de vista normativo, os critérios de acesso ao benefício, ressaltando a importância do BPC na garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, para as pessoas com deficiência (PCD). O debate a respeito da desvinculação do BPC do salário mínimo, bem como a presença de intermediários agindo no acesso ao benefício, também serão enfocados. Na garantia desse direito, destacamos o papel do assistente social em três políticas: na assistência social, na Previdência Social (INSS) e na Justiça. |
| Palavras-chave: | Benefício de Prestação Continuada Proteção social Pessoas com deficiência |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Unidade produtora: | Escola de Serviço Social |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 1-Jan-2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Alexandra Andrade ; PAES, Patricia Augusta Maravalhas. Benefício de Prestação Continuada (BPC): sua importância como proteção social garantida na Constituição Federal de 1988 para pessoas com deficiência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Serviço Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| APereira.pdf | 371.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.