Benefício de Prestação Continuada (BPC): sua importância como proteção social garantida na Constituição Federal de 1988 para pessoas com deficiência

Pereira, Alexandra Andrade; Paes, Patricia Augusta Maravalhas

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Fátima Valéria Ferreira de	-
dc.contributor.author	Pereira, Alexandra Andrade	-
dc.contributor.author	Paes, Patricia Augusta Maravalhas	-
dc.date.accessioned	2023-11-23T19:09:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:55Z	-
dc.date.issued	2022-01-01	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Alexandra Andrade ; PAES, Patricia Augusta Maravalhas. Benefício de Prestação Continuada (BPC): sua importância como proteção social garantida na Constituição Federal de 1988 para pessoas com deficiência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22113	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Benefício de Prestação Continuada	pt_BR
dc.subject	Proteção social	pt_BR
dc.subject	Pessoas com deficiência	pt_BR
dc.title	Benefício de Prestação Continuada (BPC): sua importância como proteção social garantida na Constituição Federal de 1988 para pessoas com deficiência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve por objetivo estudar o benefício assistencial concedido às pessoas com deficiência e aos idosos com mais de 65 anos, instituído pela Lei nº 8.742/1993, como direito de assistência social, logo, direito de cidadania. Optamos em focar nas pessoas com deficiência, abordando o ponto de vista normativo, os critérios de acesso ao benefício, ressaltando a importância do BPC na garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, para as pessoas com deficiência (PCD). O debate a respeito da desvinculação do BPC do salário mínimo, bem como a presença de intermediários agindo no acesso ao benefício, também serão enfocados. Na garantia desse direito, destacamos o papel do assistente social em três políticas: na assistência social, na Previdência Social (INSS) e na Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Serviço Social

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