A “Escolha de Sofia”: os efeitos da Lei Complementar 182/2021 para a escolha do tipo societário pelos empreendedores do modelo Startup

Silva, Pedro Paulo Tibau Costa Pinto da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22207

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Silva, Pedro Paulo Tibau Costa Pinto da	-
dc.date.accessioned	2023-12-19T15:35:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Pedro Paulo Tibau Costa Pinto da. A “Escolha de Sofia”: os efeitos da Lei Complementar 182/2021 para a escolha do tipo societário pelos empreendedores do modelo Startup. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22207	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Startups	pt_BR
dc.subject	Inovação	pt_BR
dc.subject	Escolha do Tipo Societário	pt_BR
dc.subject	Lei Complementar 182/2021	pt_BR
dc.subject	Marco Legal das Startups	pt_BR
dc.subject	Innovation	pt_BR
dc.subject	Corporate Type	pt_BR
dc.title	A “Escolha de Sofia”: os efeitos da Lei Complementar 182/2021 para a escolha do tipo societário pelos empreendedores do modelo Startup	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7791959420694181	pt_BR
dc.description.resumo	Empreender no modelo de negócios “startup” significa apostar em uma ideia inovadora, o que implica em ter que atuar em meio à incerteza e, consequentemente, aos riscos (principalmente, financeiros). Em um panorama de riscos constantes, o Direito se mostra fundamental para que seja ampliada a proteção dos agentes que atuam nesse tipo de negócio - sobretudo, os empreendedores, que são responsáveis pelo desenvolvimento da “startup”, e os investidores, que catalisam, a partir dos investimentos, as oportunidades de sucesso do empreendimento. Um dos fatores necessários para a proteção dos agentes envolvidos é a formalização jurídica do empreendimento, que, muitas vezes, é posta em prática com a escolha da modelagem societária sob a qual se desenvolverá o negócio. O presente trabalho, nesse sentido, tem o objetivo de analisar e esclarecer os procedimentos e fatores de escolha do tipo societário por empreendedores de um modelo “startup” e entender as principais mudanças trazidas a esse processo de escolha a partir da Lei Complementar 182/2021 (o Marco Legal das Startups), que, pela primeira vez, organizou e sistematizou diretrizes básicas para o desenvolvimento jurídico de “startups”. As técnicas de pesquisa utilizadas no presente trabalho foram a qualitativa e a bibliográfica. O estudo foi desenvolvido a partir da metodologia indutiva, por meio de uma abordagem qualitativa de bibliografias e revisões documentais, sobretudo no que tange à legislação e normas jurídicas pátrias. Este trabalho buscou contribuir com a elucidação sobre conceitos e definições jurídicas relativas à startups no Direito brasileiro e com a possibilidade de esclarecer sobre os impactos do Marco Legal das Startups na formalização jurídica de tais empreendimentos. Como considerações finais, acredita-se que a nova Lei Complementar tenha trazido sistematizações e clareza para a aplicação de disposições jurídicas já existentes no ordenamento pátrio na lógica das "startups", impactando diretamente no processo de escolha do tipo societário, em virtude da valorização de algumas possibilidades de formatação societária - embora, em alguns pontos, a própria Lei tenha sido insuficiente em relação às expectativas do mercado e do direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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