Audiência de custódia por videoconferência e os riscos concernentes aos direitos e garantias conferidos a pessoa presa

Montenegro, Rafaella Câmara

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22214

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Montenegro, Rafaella Câmara	-
dc.date.accessioned	2023-12-19T15:39:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MONTENEGRO, Rafaella Câmara. Audiência de custódia por videoconferência e os riscos concernentes aos direitos e garantias conferidos a pessoa presa. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22214	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.subject	Direitos da pessoa presa	pt_BR
dc.subject	Virtualização	pt_BR
dc.subject	Riscos para garantias constitucionais consolidadas do custodiado	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia por videoconferência e os riscos concernentes aos direitos e garantias conferidos a pessoa presa	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.description.resumo	A Audiência de Custódia constitui um direito da pessoa que tem sua liberdade restringida de ser apresentada a um juiz ou autoridade competente dentro das 24 horas que se seguem a sua prisão. Tal ato pré-processual visa, portanto, o exame da legalidade, necessidade e adequação da prisão, analisando as circunstâncias em que esta se deu e buscando refrear quaisquer ilegitimidades ou excessos na sua realização. Isto posto, o presente trabalho monográfico aspira suscitar uma reflexão acerca do instituto no que tange a sua relevância para a tutela dos direitos do custodiado e, analisar, dentro do plano atual de possibilidade da realização da audiência de custódia de maneira virtual, mediante a tecnologia da videoconferência, as possíveis ameaças dessa flexibilização para o fim maior do ato em estudo: a preservação dos direitos e garantias básicas da pessoa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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