A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil

Carvalho Junior, Gibson Jairo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22285

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho Junior, Gibson Jairo de
Advisor:	Pastorini, Alejandra
Abstract:	A aprovação da Lei Nº 13.467 de Julho de 2017 que se denomina como Reforma Trabalhista de 2017 foi um ato legal do governo do Presidente Michel Temer (2016- 2018) que trouxe consigo uma série de mudanças na proteção trabalhista da população brasileira. Esta nova legislação transformara vários direitos outrora garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que buscavam proteger a classe trabalhadora, modificando os requisitos legais para acessar determinados direitos e extinguindo mecanismos de proteção do trabalhador. Além disto, criou espécies de contratação que facultam diversas possibilidades de conformação dos contratos de trabalho empregatícios, possibilidades que não eram permitidas antes da modificação legal. O governo do período usou como principal justificativa ser esta uma estratégia fundamental para proteger o emprego e reduzir o desemprego. O presente trabalho traz consigo uma série de reflexões sobre nossa formação social e econômica, o papel do Estado, e as principais mudanças contidas na referida Reforma Trabalhista entendida aqui como parte de um processo histórico que desencadeou a aprovação de diversas contrarreformas que contribuem para intensificar ainda mais a precarização do trabalho no Brasil e deteriorar o cotidiano dos trabalhadores. Consideramos que esta Reforma traz uma série de dificuldades para que o proletariado brasileiro tenha acesso a direitos antes consolidados no nosso arcabouço jurídico. Diz-se isso em decorrência das alterações de jornada, redução de salário, alterações de contratos individuais e teletrabalho desregulamentado, que deixam claro, através da realidade, tais supressões de garantias. Fica evidente, também, que a Reforma trabalhista beneficia, desproporcionalmente, a livre iniciativa, em detrimento dos valores sociais do trabalho, considerando condições estritamente econômica e ignorando a dimensão social do trabalho.
Keywords:	Reforma trabalhista Sindicatos Trabalho
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	1-Jan-2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO JUNIOR, Gibson Jairo de. A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Serviço Social

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