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http://hdl.handle.net/11422/22373| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015 |
| Author(s)/Inventor(s): | Nascimento, Renato Sad Abrahão do |
| Advisor: | Melo, Carlos Magno Siqueira |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a ampliação da competência das serventias extrajudiciais face a nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015, com enfoque na possibilidade de realizar-se inventários sem a intervenção direta do Judiciário. E para tanto , apresenta-se um arcabouço histórico do Direito Sucessório , bem como a conceituação dos elementos e institutos desse desdobramento do Direito Civil Brasileiro. Por fim, aborda-se os princípios aplicáveis e inerentes ao Inventário Extrajudicial, concluindo-se que essa possibilidade de realização de tal procedimento, além de mais prática, célere e eficaz, contribuí com o desafogamento do Judiciário. |
| Keywords: | Inventário Extrajudicial Sucessões Competência Notarial Testamento Extrajudicial Inventory Probate Notarial Competence Testament |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NASCIMENTO, Renato Sad Abrahão do. Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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