Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22373| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, Renato Sad Abrahão do |
| Orientador: | Melo, Carlos Magno Siqueira |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a ampliação da competência das serventias extrajudiciais face a nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015, com enfoque na possibilidade de realizar-se inventários sem a intervenção direta do Judiciário. E para tanto , apresenta-se um arcabouço histórico do Direito Sucessório , bem como a conceituação dos elementos e institutos desse desdobramento do Direito Civil Brasileiro. Por fim, aborda-se os princípios aplicáveis e inerentes ao Inventário Extrajudicial, concluindo-se que essa possibilidade de realização de tal procedimento, além de mais prática, célere e eficaz, contribuí com o desafogamento do Judiciário. |
| Palavras-chave: | Inventário Extrajudicial Sucessões Competência Notarial Testamento Extrajudicial Inventory Probate Notarial Competence Testament |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, Renato Sad Abrahão do. Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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