1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22374
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dc.contributor.advisorFigueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos-
dc.contributor.authorPaz, Raquel Santana-
dc.date.accessioned2024-01-22T17:25:54Z-
dc.date.available2024-01-24T03:00:18Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationPAZ, Raquel Santana. O Poder Legislativo Federal no combate à pedofilia. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22374-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectInfânciapt_BR
dc.subjectLegislação existentept_BR
dc.subjectPedofiliapt_BR
dc.subjectProjetos de Leispt_BR
dc.subjectBillspt_BR
dc.subjectChildhoodpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectPedophiliapt_BR
dc.subjectThe existing Lawspt_BR
dc.titleO Poder Legislativo Federal no combate à pedofiliapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0647481091147730pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Pedro D’Angelo da-
dc.contributor.referee2Almeida, Tamiris Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7023797410275226pt_BR
dc.description.resumoO Poder Legislativo tem importante competência para combater a prática de crimes relacionados à pedofilia. A atual legislação vigente não mostra-se suficiente para prevenir e punir a prática destes crimes. Nesse contexto, o presente trabalho monográfico visa traçar um panorama geral da legislação existente acerca da pedofilia, bem como dos Projetos de Lei apresentados após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Por conseguinte, realizou-se um levantamento bibliográfico acerca da conceituação da pedofilia e da infância, bem como avaliou o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e seus resultados. Por fim, analisou determinados Projetos de Lei em tramite através de pesquisa no sítio da Câmara Legislativa. Por meio destas pesquisas, intenta-se analisar como o Poder Legislativo Federal utiliza-se da sua competência para combater as condutas relativas à pedofilia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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