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http://hdl.handle.net/11422/22418| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O homeschooling no Brasil sob a perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente |
| Author(s)/Inventor(s): | Soares, Viviane Ligeiro Macedo |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Co-advisor: | Silva, Sabrina Jiukoski da |
| Abstract: | O homeschooling é uma modalidade de ensino alternativa à escolarização que permite que os pais se responsabilizem integralmente pela educação dos filhos em casa, sem que haja necessidade de enviá-los à escola. No Brasil, estima-se que cerca de 35 mil famílias praticam esta modalidade hoje. Tendo isso em vista, a presente monografia tem como objetivo verificar se o homeschooling se coaduna com o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo e a utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento da pesquisa, analisou-se o direito à educação e o sistema de proteção da infância e da juventude no ordenamento jurídico brasileiro, bem como observouse casos de famílias brasileiras que educam os filhos em casa e os interesses concorrentes na pauta do homeschooling. Com isso, a partir da análise dos interesses dos pais pelo controle integral sobre o ensino dos filhos, e da compreensão dos interesses e necessidades próprias das crianças e adolescentes na educação, concluiu-se que o homeschooling não atende ao melhor interesse da criança e do adolescente, por não representar a tutela mais efetiva ao direito à educação do menor e representar riscos ao seu pleno desenvolvimento individual e pedagógico. |
| Keywords: | Homeschooling Melhor interesse da criança e do adolescente Direito à educação Direito da Criança e do Adolescente Best interest of the child Right to education Children's Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOARES, Viviane Ligeiro Macedo. O homeschooling no Brasil sob a perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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