A seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STF

Leite, Yasmim Fernandes de Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22424

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Leite, Yasmim Fernandes de Carvalho	-
dc.date.accessioned	2024-01-24T15:27:52Z	-
dc.date.available	2024-01-26T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LEITE, Yasmim Fernandes de Carvalho. A seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STF. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22424	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Princípio da Seletividade	pt_BR
dc.subject	Essencialidade	pt_BR
dc.subject	Energia Elétrica	pt_BR
dc.subject	Telecomunicações	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Principle of Selectivity	pt_BR
dc.subject	Essentiality	pt_BR
dc.subject	Electricity	pt_BR
dc.subject	Telecommunications	pt_BR
dc.title	A seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STF	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	No presente trabalho, será exposto um estudo sobre a seletividade em função da essencialidade dos serviços de telecomunicações e energia elétrica no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Busca-se, tratar dos aspectos relacionados ao ICMS. Na sequência, será analisado o comando constitucional da essencialidade do ICMS e da violação do princípio da seletividade, fazendo relação com o princípio da capacidade contributiva. Diante disso, será observado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do no Recurso Extraordinário nº 714.139 (Tema 745), no qual a temática da obrigatoriedade pelo legislador estadual ao adotar a técnica da seletividade em relação em relação ao ICMS é graduar as alíquotas conforme a essencialidade do bem.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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