Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas

Santana, Yasmin de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22428

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Luiz Claudio Moreira	-
dc.contributor.author	Santana, Yasmin de	-
dc.date.accessioned	2024-01-24T15:29:37Z	-
dc.date.available	2024-01-26T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SANTANA, Yasmin de. Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22428	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade brasileiro	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.subject	Súmula 347	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Brazilian constitutionality control	pt_BR
dc.subject	Brazilian Audit Office	pt_BR
dc.subject	Precedent 347	pt_BR
dc.subject	Federal Court of Justice	pt_BR
dc.title	Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.description.resumo	A competência referente ao Tribunal de Contas da União para afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei no exercício do controle de constitucionalidade é um tema de grande relevância, tendo em vista que envolve a atuação de órgãos criados para zelar pelo erário e para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais. Portanto, é importante observar os impactos políticos, econômicos e sociais que as decisões poderão causar, por ser um tema que afeta diretamente o interesse público. Embora a edição da Súmula n° 347 do Supremo Tribunal Federal devesse ter sedimentando o entendimento da Corte sobre o assunto, é possível identificar um grande número de julgados em que os Ministros expõem entendimentos dissonantes sobre esta temática. Nesse sentido, buscou-se mapear, de modo amplo, as decisões monocráticas em sede de mandado de segurança, de modo a aferir como o posicionamento de cada Ministro repercute nos argumentos trazidos em cada julgamento e em que ponto é possível identificar similitudes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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