Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22428| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santana, Yasmin de |
| Orientador: | Gomes, Luiz Claudio Moreira |
| Resumo: | A competência referente ao Tribunal de Contas da União para afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei no exercício do controle de constitucionalidade é um tema de grande relevância, tendo em vista que envolve a atuação de órgãos criados para zelar pelo erário e para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais. Portanto, é importante observar os impactos políticos, econômicos e sociais que as decisões poderão causar, por ser um tema que afeta diretamente o interesse público. Embora a edição da Súmula n° 347 do Supremo Tribunal Federal devesse ter sedimentando o entendimento da Corte sobre o assunto, é possível identificar um grande número de julgados em que os Ministros expõem entendimentos dissonantes sobre esta temática. Nesse sentido, buscou-se mapear, de modo amplo, as decisões monocráticas em sede de mandado de segurança, de modo a aferir como o posicionamento de cada Ministro repercute nos argumentos trazidos em cada julgamento e em que ponto é possível identificar similitudes. |
| Palavras-chave: | Controle de Constitucionalidade brasileiro Tribunal de Contas da União Súmula 347 Supremo Tribunal Federal Brazilian constitutionality control Brazilian Audit Office Precedent 347 Federal Court of Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTANA, Yasmin de. Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| YSantana.pdf | 263.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.