A eficácia das normas constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição

Hooper, Alice Camara

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22518

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Proner, Caroline	-
dc.contributor.author	Hooper, Alice Camara	-
dc.date.accessioned	2024-02-26T17:42:18Z	-
dc.date.available	2024-02-28T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	HOOPER, Alice Câmara. A eficácia das normas constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22518	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Poder Constituinte	pt_BR
dc.subject	Jurisdição Constitucional	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	A eficácia das normas constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8054384234700415	pt_BR
dc.description.resumo	A presente dissertação acadêmica objetiva analisar a conjuntura política brasileira do poder constituinte originário de 1988, relacionando os seus efeitos à eficácia das normas constitucionais após três décadas. Dentre os impactos políticos, sociais e jurídicos dessa transição, a Constituição Federal de 1988 assegurou novos direitos fundamentais à população brasileira. Todavia, é notório que o processo de redemocratização brasileira teve uma trajetória conflitante entre a execução de uma jovem democracia e a relativização das violações democráticas do passado, e nesta conjuntura, o texto constitucional ainda não cumpre a sua função social por completo. Conclui-se, por fim, que o Supremo Tribunal Federal, ao atuar como guardião da constituição, tornou-se importante agente na garantia dos direitos fundamentais no novo constitucionalismo brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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