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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza-
dc.contributor.authorTorres, Ana Carolina Moreira-
dc.date.accessioned2024-02-26T17:42:49Z-
dc.date.available2024-02-28T03:00:22Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationTORRES, Ana Carolina Moreira. A responsabilidade civil por abandono afetivo parental. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22519-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectAbandono Afetivopt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil por abandono afetivo parentalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do afeto nas relações familiares e como a falta deste decorre da caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. Sob a ótica da constitucionalização do direito civil, e a partir das transformações no modelo familiar, é possível demonstrar a importância da proteção do menor de idade na esfera familiar, assegurando a ele o cuidado e a convivência, deveres decorrentes do poder familiar. A falta desses deveres acarreta danos à prole, que passa a se desenvolver na sociedade com diversos problemas. Com o aumento dessa discussão, no âmbito jurídico, é possível entender que a responsabilidade civil por abandono afetivo é uma nova vertente do Direito de Família. Por isso, este trabalho demonstrará, também, o significado de dano moral e a importância de sua reparação nos casos que envolvem esta temática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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