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http://hdl.handle.net/11422/22519
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | - |
dc.contributor.author | Torres, Ana Carolina Moreira | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-26T17:42:49Z | - |
dc.date.available | 2024-02-28T03:00:22Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | TORRES, Ana Carolina Moreira. A responsabilidade civil por abandono afetivo parental. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22519 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Afeto | pt_BR |
dc.subject | Abandono Afetivo | pt_BR |
dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil por abandono afetivo parental | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do afeto nas relações familiares e como a falta deste decorre da caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. Sob a ótica da constitucionalização do direito civil, e a partir das transformações no modelo familiar, é possível demonstrar a importância da proteção do menor de idade na esfera familiar, assegurando a ele o cuidado e a convivência, deveres decorrentes do poder familiar. A falta desses deveres acarreta danos à prole, que passa a se desenvolver na sociedade com diversos problemas. Com o aumento dessa discussão, no âmbito jurídico, é possível entender que a responsabilidade civil por abandono afetivo é uma nova vertente do Direito de Família. Por isso, este trabalho demonstrará, também, o significado de dano moral e a importância de sua reparação nos casos que envolvem esta temática. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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