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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A responsabilidade civil por abandono afetivo parental
Autor(es)/Inventor(es): Torres, Ana Carolina Moreira
Tutor: Konder, Cíntia Muniz de Souza
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do afeto nas relações familiares e como a falta deste decorre da caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. Sob a ótica da constitucionalização do direito civil, e a partir das transformações no modelo familiar, é possível demonstrar a importância da proteção do menor de idade na esfera familiar, assegurando a ele o cuidado e a convivência, deveres decorrentes do poder familiar. A falta desses deveres acarreta danos à prole, que passa a se desenvolver na sociedade com diversos problemas. Com o aumento dessa discussão, no âmbito jurídico, é possível entender que a responsabilidade civil por abandono afetivo é uma nova vertente do Direito de Família. Por isso, este trabalho demonstrará, também, o significado de dano moral e a importância de sua reparação nos casos que envolvem esta temática.
Materia: Afeto
Abandono Afetivo
Poder Familiar
Responsabilidade Civil
Dano Moral
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : TORRES, Ana Carolina Moreira. A responsabilidade civil por abandono afetivo parental. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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