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http://hdl.handle.net/11422/22519
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A responsabilidade civil por abandono afetivo parental |
Autor(es)/Inventor(es): | Torres, Ana Carolina Moreira |
Tutor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do afeto nas relações familiares e como a falta deste decorre da caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. Sob a ótica da constitucionalização do direito civil, e a partir das transformações no modelo familiar, é possível demonstrar a importância da proteção do menor de idade na esfera familiar, assegurando a ele o cuidado e a convivência, deveres decorrentes do poder familiar. A falta desses deveres acarreta danos à prole, que passa a se desenvolver na sociedade com diversos problemas. Com o aumento dessa discussão, no âmbito jurídico, é possível entender que a responsabilidade civil por abandono afetivo é uma nova vertente do Direito de Família. Por isso, este trabalho demonstrará, também, o significado de dano moral e a importância de sua reparação nos casos que envolvem esta temática. |
Materia: | Afeto Abandono Afetivo Poder Familiar Responsabilidade Civil Dano Moral |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2022 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | TORRES, Ana Carolina Moreira. A responsabilidade civil por abandono afetivo parental. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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