Os benefícios dos acordos nas ações de alimentos para filhos

Rocha, Ana Carolina do Nascimento da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22520

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Rocha, Ana Carolina do Nascimento da	-
dc.date.accessioned	2024-02-26T17:44:04Z	-
dc.date.available	2024-02-28T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Ana Carolina do Nascimento da. Os benefícios dos acordos nas ações de alimentos para filhos. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22520	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Pensão Alimentícia	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento	pt_BR
dc.subject	Execução de Alimentos	pt_BR
dc.subject	Revisão de Alimentos	pt_BR
dc.title	Os benefícios dos acordos nas ações de alimentos para filhos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como ponto de partida o Direito de Família e seus princípios constitucionais. Assim, busca-se explicar o direito a alimentos para filhos e qual a sua abrangência no sustento do menor. O ponto central, no entanto, é entender como mesmo diante da conclusão de uma Ação de Alimentos para filhos a inadimplência continua sendo tão alta, ainda que se trata de uma garantia fundamental para a mantença da criança. Diante disso, será verificado quais os benefícios da aquisição dos títulos executivos de alimentos através de acordos, na prática do Direito de Família, como uma forma de diminuir a necessidade de ajuizamento de novas Ações de Execução de Alimentos. Com isso, será analisada a real eficácia da Ação de Execução de Alimentos sob o rito da pena de prisão, diante do seu caráter coercitivo e, ainda, a real eficácia da Ação de Execução de Alimentos através do rito de penhora no Brasil. Por fim, será explorada a busca pelo acompanhamento familiar na manutenção do pagamento da pensão alimentícia como forma de reduzir o ajuizamento de Ações de Execução de Alimentos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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