Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/22520| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os benefícios dos acordos nas ações de alimentos para filhos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Ana Carolina do Nascimento da |
| Tutor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumen: | O presente estudo tem como ponto de partida o Direito de Família e seus princípios constitucionais. Assim, busca-se explicar o direito a alimentos para filhos e qual a sua abrangência no sustento do menor. O ponto central, no entanto, é entender como mesmo diante da conclusão de uma Ação de Alimentos para filhos a inadimplência continua sendo tão alta, ainda que se trata de uma garantia fundamental para a mantença da criança. Diante disso, será verificado quais os benefícios da aquisição dos títulos executivos de alimentos através de acordos, na prática do Direito de Família, como uma forma de diminuir a necessidade de ajuizamento de novas Ações de Execução de Alimentos. Com isso, será analisada a real eficácia da Ação de Execução de Alimentos sob o rito da pena de prisão, diante do seu caráter coercitivo e, ainda, a real eficácia da Ação de Execução de Alimentos através do rito de penhora no Brasil. Por fim, será explorada a busca pelo acompanhamento familiar na manutenção do pagamento da pensão alimentícia como forma de reduzir o ajuizamento de Ações de Execução de Alimentos. |
| Materia: | Direito de Família Alimentos Pensão Alimentícia Inadimplemento Execução de Alimentos Revisão de Alimentos |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ROCHA, Ana Carolina do Nascimento da. Os benefícios dos acordos nas ações de alimentos para filhos. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ACNRocha-min.pdf | TCC Ana Carolina do Nascimento da Rocha | 476.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.