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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22525
Type: Artigo
Title: Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal
Other Titles: Instruments for coordinating the Ecological ICMS in the Legal Amazon: lessons learned for Brazil
Author(s)/Inventor(s): Castro, Biancca Scarpeline de
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Oliveira, Marcello Sartore de
Abstract: O estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios. Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre). Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política.
Abstract: The study analyzes the adoption of the Ecological ICMS in the states located in the Legal Amazon and the instruments mobilized by these regulatory state policies to coordinate the environmental actions in their municipalities. The relevant legislation was reviewed and a bibliographical analysis of the Ecological ICMS was carried out in the six states where the policy is in force as they contain part of the Amazon forest: Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, and Acre. Regulatory and financial coordination instruments guide ICMS-E policies in the Legal Amazon as the essence of this policy is resource allocation according to environmental criteria stipulated by state legislation. However, greater clarity in the ICMS-E objectives could help municipalities adapt their actions to the practices expected by the states. Higher transfer percentages and coordination instruments related to management were also factors identified that could improve the policy's performance.
Keywords: Coordenação de políticas públicas
Amazônia
ICMS Ecológico
Public policies coordination
Amazon
Ecological ICMS
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE AREAS SILVESTRES
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Universidade Nove de Julho
In: Revista de gestão ambiental e sustentabilidade
Volume: 13
Issue: 1
Issue Date: 27-Feb-2024
DOI: 10.5585/2024.24288
Publisher country: Brasil
Language: por
eng
Right access: Acesso Aberto
ISSN: 2316-9834
Citation: CASTRO, Biancca Scarpeline de; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann; OLIVEIRA, Marcello Sartore de. Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, São Paulo, v. 13, n. 1, 27 fev. 2024.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

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