Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22544| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | "Fotos que condenam‟: uma análise crítica da prisão baseada no reconhecimento fotográfico no ordenamento processual penal brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Amamda Coelho de |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade promover uma análise crítica da prisão baseada no reconhecimento fotográfico. Este consiste em um meio de prova que busca ratificar a identidade de um indivíduo que lhe é apresentado. Não raramente, ocorrem falsos reconhecimentos capazes de resultar a privação de liberdade de um cidadão inocente. Isso ocorre em função de certos fatores que influenciam no ato de identificação, como a incidência do fenômeno das falsas memórias, o racismo, as variáveis de sistema e as variáveis de estimação. Para tanto, será problematizada a fidedignidade do reconhecimento fotográfico. Previamente, para melhor compreensão da pesquisa proposta, será feito um estudo acerca da Teoria Geral da Prova. Na sequência, será realizada uma análise dos aspectos conceituais do reconhecimento. Posteriormente, será trazida uma reflexão acerca da importância da interdisciplinaridade entre a Psicologia e o Direito, além de apontamentos sobre os equívocos que podem contaminar a memória, tendo como consequência um falso reconhecimento. Ao final, será apresentado um estudo de caso a fim de demonstrar, na prática, as nuances e as problemáticas do reconhecimento fotográfico quando não observada a devida procedimentalidade e quando presentes os fatores que comprometem a sua fiabilidade. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento fotográfico Reconhecimento de pessoas Prisão Provas no Processo Penal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Amanda Coelho de. ‘Fotos que condenam’: uma análise crítica da prisão baseada no reconhecimento fotográfico no ordenamento processual penal brasileiro. 2022. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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