Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas

MELANI, Amanda Franchini

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22578

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	MELANI, Amanda Franchini	-
dc.date.accessioned	2024-03-19T20:00:17Z	-
dc.date.available	2024-03-21T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MELANI, Amanda Franchini. Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22578	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	Crianças Desacompanhadas	pt_BR
dc.subject	Venezuela	pt_BR
dc.subject	Regularização	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.description.resumo	No cenário mundial atual, os fluxos migratórios estão cada vez mais intensos. Na América Latina, o maior movimento migratório tem sido na Venezuela. A presente dissertação versa sobre os desafios enfrentados pelas crianças venezuelanas que atravessam a fronteira desacompanhadas para a regularização no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. Para tal, há uma investigação sobre o instituto do refúgio aplicado em adultos, para depois verificar a situação das crianças refugiadas e focar no grupo das desacompanhadas. Analisa os dois grupos e, em seguida, verifica a proteção que o Brasil tem conferido a cada grupo, com objetivo de analisar o que tem sido feito em relação as crianças desacompanhadas. Além disso, analisa a atuação estatal no tocante a proteção jurídica desse grupo e as barreiras enfrentadas para conseguir a regularização. É verificada a atuação da sociedade civil como um todo, de acordo com a Resolução Conjunta nº 01/2017 e os instrumentos normativos internos. Nesse sentido, o principal objeto da pesquisa é analisar se o país tem cumprido com os tratados internacionais firmados no sentido de proteger os direitos fundamentais das crianças refugiadas venezuelanas que entram no país sozinhas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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