Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22578| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas |
| Autor(es)/Inventor(es): | MELANI, Amanda Franchini |
| Orientador: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Resumo: | No cenário mundial atual, os fluxos migratórios estão cada vez mais intensos. Na América Latina, o maior movimento migratório tem sido na Venezuela. A presente dissertação versa sobre os desafios enfrentados pelas crianças venezuelanas que atravessam a fronteira desacompanhadas para a regularização no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. Para tal, há uma investigação sobre o instituto do refúgio aplicado em adultos, para depois verificar a situação das crianças refugiadas e focar no grupo das desacompanhadas. Analisa os dois grupos e, em seguida, verifica a proteção que o Brasil tem conferido a cada grupo, com objetivo de analisar o que tem sido feito em relação as crianças desacompanhadas. Além disso, analisa a atuação estatal no tocante a proteção jurídica desse grupo e as barreiras enfrentadas para conseguir a regularização. É verificada a atuação da sociedade civil como um todo, de acordo com a Resolução Conjunta nº 01/2017 e os instrumentos normativos internos. Nesse sentido, o principal objeto da pesquisa é analisar se o país tem cumprido com os tratados internacionais firmados no sentido de proteger os direitos fundamentais das crianças refugiadas venezuelanas que entram no país sozinhas. |
| Palavras-chave: | Refúgio Crianças Desacompanhadas Venezuela Regularização Direitos humanos |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MELANI, Amanda Franchini. Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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