Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício

Figueiredo Júnior, André Luiz dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22584

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza	-
dc.contributor.author	Figueiredo Júnior, André Luiz dos Santos	-
dc.date.accessioned	2024-03-19T20:25:01Z	-
dc.date.available	2024-03-21T03:00:21Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO JÚNIOR, André Luiz dos Santos. Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22584	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
dc.subject	Efeitos	pt_BR
dc.subject	Provas	pt_BR
dc.subject	Sentença trabalhista	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade do segurado	pt_BR
dc.title	Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3832425700949480	pt_BR
dc.contributor.referee1	Langone, Rodrigo Gomes	-
dc.description.resumo	Esta monografia objetiva estudar os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. Para tanto, explica a teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória com o intuito de contextualizar o direito à prova justa como base do devido processo legal; expõe alguns primados indispensáveis ao processo judicial previdenciário; conjectura sobre a eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário; e analisa os limites subjetivos da coisa julgada e sua eficácia probante em âmbito previdenciário. Demonstrou-se que se entender-se que a eficácia natural da sentença trabalhista, em qualquer caso, deve produzir efeitos automaticamente na esfera previdenciária, estar-se-á autorizando que o sistema previdenciário siga com uma grande fragilidade em termos de risco moral. Por fim concluiu-se que a natureza e a eficácia de um elemento probatório não se dissociam da ideia de contemporaneidade. Quanto mais contemporânea ao fato que se almeja demonstrar for a prova, mais simples será a verificação da natureza de prova material e, consequentemente, maiores serão as chances de um juízo de presunção partindo-se dos indícios apontados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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