Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22584| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício |
| Autor(es)/Inventor(es): | Figueiredo Júnior, André Luiz dos Santos |
| Orientador: | Silva, Fábio de Souza |
| Resumo: | Esta monografia objetiva estudar os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. Para tanto, explica a teoria geral do processo com ênfase na atividade probatória com o intuito de contextualizar o direito à prova justa como base do devido processo legal; expõe alguns primados indispensáveis ao processo judicial previdenciário; conjectura sobre a eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário; e analisa os limites subjetivos da coisa julgada e sua eficácia probante em âmbito previdenciário. Demonstrou-se que se entender-se que a eficácia natural da sentença trabalhista, em qualquer caso, deve produzir efeitos automaticamente na esfera previdenciária, estar-se-á autorizando que o sistema previdenciário siga com uma grande fragilidade em termos de risco moral. Por fim concluiu-se que a natureza e a eficácia de um elemento probatório não se dissociam da ideia de contemporaneidade. Quanto mais contemporânea ao fato que se almeja demonstrar for a prova, mais simples será a verificação da natureza de prova material e, consequentemente, maiores serão as chances de um juízo de presunção partindo-se dos indícios apontados. |
| Palavras-chave: | Direito Previdenciário Efeitos Provas Sentença trabalhista Vulnerabilidade do segurado |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FIGUEIREDO JÚNIOR, André Luiz dos Santos. Os efeitos previdenciários da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ALSFigueiredoJúnior-min.pdf | 222.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.