O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas

Pone, Arthur Moura

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			http://hdl.handle.net/11422/22585

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas
Author(s)/Inventor(s):	Pone, Arthur Moura
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	O presente trabalho faz uma análise de como é feito o reconhecimento fotográfico durante o inquérito policial e, a partir do estudo das problemáticas que o envolvem, propõe uma discussão a respeito de qual deve ser a sua admissibilidade no processo penal. Ademais, é realizada uma crítica à maneira como tal ferramenta é compreendida, vez que não faz jus à alcunha de prova, e, também, à forma como é aplicado esse procedimento no caso concreto. Para tal, é ressaltado o desrespeito ao método previsto no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas, o qual deve ser aplicado por analogia segundo os tribunais superiores.
Keywords:	Processo penal Reconhecimento fotográfico Inquérito policial Provas Psicologia judiciária Falsas memórias
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PONE, Arthur Moura. O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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