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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas
Autor(es)/Inventor(es): Pone, Arthur Moura
Orientador: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Resumo: O presente trabalho faz uma análise de como é feito o reconhecimento fotográfico durante o inquérito policial e, a partir do estudo das problemáticas que o envolvem, propõe uma discussão a respeito de qual deve ser a sua admissibilidade no processo penal. Ademais, é realizada uma crítica à maneira como tal ferramenta é compreendida, vez que não faz jus à alcunha de prova, e, também, à forma como é aplicado esse procedimento no caso concreto. Para tal, é ressaltado o desrespeito ao método previsto no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas, o qual deve ser aplicado por analogia segundo os tribunais superiores.
Palavras-chave: Processo penal
Reconhecimento fotográfico
Inquérito policial
Provas
Psicologia judiciária
Falsas memórias
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PONE, Arthur Moura. O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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