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http://hdl.handle.net/11422/22585
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas |
Autor(es)/Inventor(es): | Pone, Arthur Moura |
Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
Resumo: | O presente trabalho faz uma análise de como é feito o reconhecimento fotográfico durante o inquérito policial e, a partir do estudo das problemáticas que o envolvem, propõe uma discussão a respeito de qual deve ser a sua admissibilidade no processo penal. Ademais, é realizada uma crítica à maneira como tal ferramenta é compreendida, vez que não faz jus à alcunha de prova, e, também, à forma como é aplicado esse procedimento no caso concreto. Para tal, é ressaltado o desrespeito ao método previsto no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas, o qual deve ser aplicado por analogia segundo os tribunais superiores. |
Palavras-chave: | Processo penal Reconhecimento fotográfico Inquérito policial Provas Psicologia judiciária Falsas memórias |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2022 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | PONE, Arthur Moura. O reconhecimento por fotografia na fase do inquérito e suas problemáticas. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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