Herança digital: o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos bens digitais do falecido diante do vácuo legislativo

Timbó, Camila Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22640

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Seta, Cristina Gomes Campos de	-
dc.contributor.author	Timbó, Camila Alves	-
dc.date.accessioned	2024-04-10T16:08:04Z	-
dc.date.available	2024-04-12T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TIMBÓ, Camila Alves. Herança digital: o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos bens digitais do falecido diante do vácuo legislativo. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22640	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Herança digital	pt_BR
dc.subject	Bens digitais	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito à propriedade	pt_BR
dc.subject	Digital heritage	pt_BR
dc.subject	Digital assets	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Right to property	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.title	Herança digital: o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos bens digitais do falecido diante do vácuo legislativo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7677200018957982	pt_BR
dc.contributor.referee1	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.contributor.referee2	Pereira, Marcos Vinicius Torres	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva fazer uma análise do tratamento conferido ao direito brasileiro aos bens digitais do usuário falecido, diante da ausência de atividade legislativa para regulamentar o assunto. A importância da herança digital, a cada dia, se mostra mais significativa, uma vez que a sociedade tem aderido a internet como o “point” de suas mais diversas atividades cotidianas e, inclusive, a acumulação de bens. Nesse sentido, para dissertar sobre o tema, será feita a análise dos aspectos gerais do direito sucessório, notadamente quanto ao fato de a herança ser um direito fundamental, do novo fenômeno de concentração de patrimônio nas redes sociais e, também, na diferenciação dos bens digitais de acordo com o interesse envolvido – patrimonial, envolvendo o direito à propriedade, ou existencial, que perpassa pela necessidade de tutela póstuma dos direitos da personalidade. Por fim, será analisado o tratamento dado pelo ordenamento jurídico e internacional ao tema, bem como os projetos de lei brasileiros sobre o assunto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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