Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22641| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azevedo, Camila Carvalho de |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | Com o avanço da realização de compras de maneira virtual, o consumo de peças falsificadas acentuou-se, sem o respectivo avanço da legislação. A relevância econômica da indústria da moda e a importância social da moda levam inúmeros doutrinadores e pesquisadores a discutir sobre os problemas que os criadores de moda enfrentam. Assim, percebe-se que a legislação brasileira não se adequou a relevância social da moda e às mudanças que ocorreram com o novo fenômeno de consumo de forma virtual. Desse modo, este trabalho visa analisar os institutos da Propriedade Intelectual mais relevantes que são utilizados como meios de proteção às criações de moda no Brasil. Explica ainda como a pandemia do Covid-19 afetou o consumo de roupas e a partir das informações adquiridas conceitua os tipos de infração às criações de moda. Por último, analisamos a dificuldade do ordenamento brasileiro regular as plataformas de venda internacionais quanto ao comércio de itens falsificados. |
| Palavras-chave: | Direito da Moda Propriedade Intelectual Desenho Industrial Direitos Autorais Consumo virtual Fashion Law Intellectual Property Industrial Design Copyright Law Virtual Consumption |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AZEVEDO, Camila Carvalho de. Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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