1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22642
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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi-
dc.contributor.authorHabergritz, Carolina Cabral-
dc.date.accessioned2024-04-10T16:10:42Z-
dc.date.available2024-04-12T03:00:19Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationHABERGRITZ, Carolina Cabral. A atuação dos credores no plano de recuperação judicial: um estudo à luz da Lei 11.101/2005 e alterações implementadas pela Lei nº 14.112/2020. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22642-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReestruturação de Empresaspt_BR
dc.subjectRecuperação Judicialpt_BR
dc.subjectPlano de Recuperação Judicialpt_BR
dc.subjectPlano Alternativopt_BR
dc.subjectReforma da Lei de Falênciaspt_BR
dc.subjectLei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subjectCorporate Restructuringpt_BR
dc.subjectJudicial Reorganizationpt_BR
dc.subjectJudicial Reorganization Planpt_BR
dc.subjectAlternative Judicial Reorganization Planpt_BR
dc.subjectBrazilian Law No. 14,112/2020pt_BR
dc.titleA atuação dos credores no plano de recuperação judicial: um estudo à luz da Lei 11.101/2005 e alterações implementadas pela Lei nº 14.112/2020pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.contributor.referee1Ardente, Luciana Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/922155404187484pt_BR
dc.contributor.referee2Moulin, Isabelle Esteves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4186633941977826pt_BR
dc.description.resumoNorteada pelo Princípio da Preservação da Empresa, a recuperação de uma empresa não visa mais apenas liquidar o ativo das sociedades para pagamento dos credores como no regime das concordatas, mas manter a função social da sociedade frente a sua relevância para o cenário econômico. Nesse ponto, a legislação que regulamenta a insolvência no Brasil pretende renegociar a dívida através de um plano de recuperação judicial. Por meio da Lei nº 11.101/2005, legitimou-se para apresentação do plano de recuperação judicial apenas o devedor, o que revelou a problemática de a decretação de falência ser a única saída no caso de rejeição do plano. Diante da implementação da Lei nº 14.112/2020, os credores no processo de reestruturação societária ganharam ainda maior protagonismo, notadamente pela possibilidade de apresentação de plano alternativo pelos credores. Este trabalho visa estudar de forma expositiva e crítica, por meio da metodologia de revisão bibliográfica, o instituto da recuperação judicial, tendo como ponto central a atuação dos credores. Propõe-se a fazer uma contraposição crítica da atuação dos credores no processo de soerguimento pelo panorama da reforma legislativa. Por fim, o presente estudo aborda a reforma legislativa quanto ao plano apresentado pelos credores e busca investigar suas limitações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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