Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Macêdo, Caio Lopes de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Macêdo, Caio Lopes de	-
dc.date.accessioned	2024-04-10T16:15:02Z	-
dc.date.available	2024-04-12T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MACÊDO, Caio Lopes de. Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22644	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consensualidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	Administração Dialógica	pt_BR
dc.subject	Licitações e Contratos Administrativos	pt_BR
dc.subject	Administrative Consensuality	pt_BR
dc.subject	Dialogical Administration	pt_BR
dc.subject	Bidding and Administrative Contracts	pt_BR
dc.title	Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.contributor.referee1	Marçal, Thaís Boia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5012985329147868	pt_BR
dc.contributor.referee2	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	Ao longo das últimas décadas, o Direito Administrativo brasileiro sofreu profundas mudanças, impulsionadas, sobretudo, por uma concepção de modelo gerencial da Administração Pública. Nesta esteira, a ideia de consensualidade na busca do interesse público modificou as relações entre Administração e administrados. Ao longo dos anos, foram surgindo novos desenhos institucionais que possibilitaram ao Poder Público agir em conjunto com o mercado e a sociedade civil para buscar, de forma mais eficiente, as soluções que melhor contemplem o interesse público em cada situação. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diferentes formas de aplicar o consensualismo nas contratações públicas. Tanto nas fases pré-contratuais quanto nas póscontratuais, a lei traz importantes formas de diálogo e parcerias entre entidades que compõem a própria estrutura do Estado, bem como entre a Administração e agentes privados. Além dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a aplicação subsidiária da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e a possibilidade de celebração de acordos pela Administração Pública são outros fatores relevantes no novo cenário de consensualidade empregado no âmbito das licitações e contratações públicas no país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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