Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22644| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Macêdo, Caio Lopes de |
| Orientador: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Resumo: | Ao longo das últimas décadas, o Direito Administrativo brasileiro sofreu profundas mudanças, impulsionadas, sobretudo, por uma concepção de modelo gerencial da Administração Pública. Nesta esteira, a ideia de consensualidade na busca do interesse público modificou as relações entre Administração e administrados. Ao longo dos anos, foram surgindo novos desenhos institucionais que possibilitaram ao Poder Público agir em conjunto com o mercado e a sociedade civil para buscar, de forma mais eficiente, as soluções que melhor contemplem o interesse público em cada situação. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diferentes formas de aplicar o consensualismo nas contratações públicas. Tanto nas fases pré-contratuais quanto nas póscontratuais, a lei traz importantes formas de diálogo e parcerias entre entidades que compõem a própria estrutura do Estado, bem como entre a Administração e agentes privados. Além dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a aplicação subsidiária da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e a possibilidade de celebração de acordos pela Administração Pública são outros fatores relevantes no novo cenário de consensualidade empregado no âmbito das licitações e contratações públicas no país. |
| Palavras-chave: | Consensualidade Administrativa Administração Dialógica Licitações e Contratos Administrativos Administrative Consensuality Dialogical Administration Bidding and Administrative Contracts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACÊDO, Caio Lopes de. Consensualidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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