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http://hdl.handle.net/11422/22645| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Jurisdição Constitucional no contexto da Common Law: o debate entre Waldron e Waluchow |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Carlos Luan Paim |
| Advisor: | Shecaira, Fábio Perin |
| Abstract: | A presente monografia jurídica se propõe a analisar o problema teórico proporcionado pelo instituto da jurisdição constitucional (judicial review) nas discussões jurídico-filosóficas vinculadas ao sistema legal da common law. Para tanto, será analisada a obra de dois relevantes autores inseridos nesse debate e que assumem posicionamentos conflitantes entre si, quais sejam, o Professor Jeremy Waldron, que se posiciona criticamente frente à jurisdição constitucional promovida pelas cortes, e o Professor Wil Waluchow, que, por sua vez, procura fazer uma defesa deste mecanismo analisado. Assim, o presente trabalho se propõe a fazer uma pesquisa teórica baseada em revisão bibliográfica, de modo a tentar esmiuçar em detalhes no que consiste o cerne do problema teórico discutido na cultura legal da common law e no que consistem os argumentos de cada teórico na sustentação de suas teses. |
| Keywords: | Jurisdição Constitucional Judicial Review Theory Disagreement Living Tree Constitutionalism Jeremy Waldron Wil Waluchow |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Carlos Luan Paim. A Jurisdição Constitucional no contexto da Common Law: o debate entre Waldron e Waluchow. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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