Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra  fardada contra a palavra revistada

Jodjahn, Alexandre Vargas Tâmega

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22701

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Jodjahn, Alexandre Vargas Tâmega	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T19:09:17Z	-
dc.date.available	2024-04-19T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	JODJAHN, Alexandre Vargas Tâmega. Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistada. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22701	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Guerra às drogas	pt_BR
dc.subject	Tráfico de Drogas	pt_BR
dc.subject	Consumo de Drogas	pt_BR
dc.subject	Depoimentos policiais	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.343/06	pt_BR
dc.subject	War on Drugs	pt_BR
dc.subject	Drug Dealing	pt_BR
dc.subject	Drug Consumption	pt_BR
dc.subject	Depositions of police officers	pt_BR
dc.subject	Law no. 11.343 of 2006	pt_BR
dc.title	Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.description.resumo	A forma como o Estado brasileiro realiza a sua tutela penal às drogas causa diversas consequências sociais. Neste sentido, o presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar exemplos de como a redação aberta dada à Lei nº 11.343 de 2006 imbui às autoridades estatais um poder discricionário prejudicial a um estado de direito que se pretende garantista. Para tal, apresenta-se uma pesquisa de julgados que visa a coleta de apelações entre os anos de 2014 e 2020 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente à Primeira e Segunda Câmaras Criminais. Aos casos levantados, se submeterá uma análise que vise, à luz da doutrina nacional e do direito comparado, entender os elementos que encaminham o cidadão ao sistema prisional como traficante ou então, o reconhecem como consumidor de entorpecentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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