A constitucionalidade da execução antecipada da pena

Rivelli, Caio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22703

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Rivelli, Caio	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T19:10:56Z	-
dc.date.available	2024-04-19T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RIVELLI, Caio. A constitucionalidade da execução antecipada da pena. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22703	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Inocência	pt_BR
dc.subject	Princípio	pt_BR
dc.subject	Feather	pt_BR
dc.subject	Execution	pt_BR
dc.subject	Innocence	pt_BR
dc.subject	Principle	pt_BR
dc.title	A constitucionalidade da execução antecipada da pena	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a execução antecipada da pena. A ideia estabelecida pelo mandamento constitucional da presunção de inocência é que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, podendo o acusado se utilizar de todas as instâncias recursais, incluindo os tribunais superiores. Nesse sentido, a execução antecipada da pena, a princípio, desrespeita a presunção de inocência. Assim, o presente estudo se justifica na necessidade de aprofundamento teórico sobre o tema, tendo em vista que na atualidade, a execução provisória do tema tem sido considerado um dos temas mais polêmicos do processo penal brasileiro. Assim, o objetivo geral da presente pesquisa destina-se a analisar os motivos pelos quais a execução antecipada da pena beira a inconstitucionalidade. A problemática que se pretende responder com a presente pesquisa é a seguinte: é inconstitucional a execução provisória da pena? Todo o trabalho foi desenvolvido a partir de uma revisão bibliográfica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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