Visual law e o princípio do acesso à justiça

OLiveira, Daniel Fernandes Nunes de

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/22707

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Visual law e o princípio do acesso à justiça
Author(s)/Inventor(s):	OLiveira, Daniel Fernandes Nunes de
Advisor:	Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract:	O presente trabalho tem como objeto a análise do Visual Law – ferramenta que integra recursos visuais, de Legal Design, ao processo de elaboração de peças jurídicas – e a sua relação com o princípio do acesso à Justiça. Os desafios enfrentados por aqueles que não conhecem os termos técnicos da linguagem jurídica se mostram uma grande barreira processual e comunicativa. Assim, restou caracterizado um cenário de exclusão das partes mais leigas da compreensão de uma relação processual que lhes diz respeito, em um processo que resulta em entraves ao acesso à Justiça. Será pretendido, no presente trabalho, analisar como pode a ferramenta do Visual Law contribuir para a superação dessa problemática, tendo em vista sua relação com o acesso à Justiça. Também passara a análise por um estudo da evolução desse princípio, a forma com que ele se manifestou no Brasil, e os desafios ainda enfrentados na sua efetiva implementação. Em seguida, a análise terá como foco o papel que pode ser desempenhado pelo Visual Law nesse cenário, o que pode se dar tanto de forma direta – pela superação das barreiras processuais e comunicativas mencionadas – quanto de forma indireta, pela maior garantia de outros princípios do processo civil. Este estudo pretende contribuir, portanto, para uma exposição das problemáticas apresentadas, e como o Visual Law pode superá-las. Tudo isso que, conforme será exposto, resulta em um aumento da efetividade de princípio tão caro a um Estado de Direito: o acesso à Justiça.
Keywords:	Visual Law Acesso à Justiça Brasil Access to Justice Brazil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Daniel Fernandes Nunes de. Visual law e o princípio do acesso à justiça. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DFNOliveira-min.pdf		613.04 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository